Aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, a lei estabelece mecanismos para estimular a indústria brasileira da saúde por meio de compras públicas, incentivos financeiros e prioridade regulatória para empresas classificadas como Estratégicas de Saúde (EES). Essas empresas poderão ter acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e deverão cumprir requisitos relacionados à produção, pesquisa, inovação e capacidade industrial no país.
Entre as diretrizes da estratégia estão o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos, a ampliação do acesso a tecnologias em saúde, a capacitação de profissionais, a prevenção de epidemias e o uso do poder de compra do Estado para estimular a fabricação local de produtos considerados estratégicos.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa reforça a soberania nacional ao preparar o país para futuras crises sanitárias e fortalecer a cadeia produtiva do setor. Já o presidente da Farmabrasil, Reginaldo Arcuri, afirmou que a nova legislação representa um marco para a indústria farmacêutica brasileira e contribuirá para o desenvolvimento de medicamentos mais inovadores.
Do Metro1
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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