Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

 

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz gradualmente a cobrança para quem ganha até R$ 7.350. A proposta, enviada pelo Executivo, segue para votação no plenário e, se sancionada até o fim do ano, entrará em vigor em janeiro de 2026.

Atualmente, estão isentos do IR os que recebem até dois salários mínimos. O governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados e que outros 200 mil terão aumento na tributação. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as emendas apresentadas, afirmando que mudanças poderiam atrasar a sanção e adiar os efeitos da lei.

Para equilibrar a arrecadação, o texto cria uma alíquota extra de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano e taxa lucros e dividendos enviados ao exterior. A oposição criticou a decisão de não revisar o texto, alegando perda da função revisora do Senado e impacto sobre profissionais liberais com pessoa jurídica.

O relator defendeu que o impacto sobre esse grupo será mínimo e destacou que o projeto busca justiça fiscal, ampliando o benefício a quem mais precisa. A proposta prevê também mecanismos de compensação para estados e municípios diante da possível queda na arrecadação do imposto.

Do Metro1

Foto: Lula Marques/Agência Brasil