A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21 que autoriza a transferência de veículos por meio de aplicativos digitais, sem necessidade burocrática, ou seja, vendedores e compradores não precisarão ir a um cartório físico fazer a transação. O texto está em processo de sanção presidencial.
De acordo com informações do portal Terra, a proposta deve fazer parte do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou de plataformas digitais dos Detrans e da Senatrans. Os órgãos estão buscando formas de manter o sistema seguro e dentro da legalidade, como o uso de assinaturas eletrônicas com certificado digital de compra e venda, evitando, assim, fraudes.
Ainda, o Detran poderá fazer vistorias eletrônicas no processo de transferência, não sendo preciso uma análise presencial do veículo, facilitando e agilizando o trâmite para os envolvidos. A ideia é de que o modelo entre em vigor ainda neste ano e reduza custos na transferência.
Do BNews
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