 |
| Foto: Reprodução |
A Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei 237/23 que busca incluir os catadores de materiais recicláveis como segurados especiais da Previdência Social. A proposta visa garantir que esses trabalhadores, que muitas vezes exercem suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tenham acesso a uma proteção social mais adequada.
De acordo com a autora da proposta, deputada Yandra Moura (União-SE), a inclusão dos catadores na Previdência Social é uma questão de justiça, já que esses trabalhadores enfrentam condições insalubres e horários arriscados em sua atividade. Além disso, eles têm um papel fundamental na reciclagem de materiais e na preservação do meio ambiente.
Atualmente, a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social já preveem a inclusão de outros trabalhadores rurais e artesanais, como o produtor rural familiar, o pescador artesanal e o seringueiro. A proposta de Yandra Moura busca ampliar essa proteção social também para os catadores de materiais recicláveis.
A inclusão dos catadores na Previdência Social pode trazer diversos benefícios, como a garantia de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros direitos previdenciários. Além disso, a medida pode contribuir para a valorização e reconhecimento dessa categoria profissional, que desempenha um papel importante na preservação do meio ambiente e na economia circular.
A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, precisará ser sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor. A inclusão dos catadores de materiais recicláveis na Previdência Social pode representar um avanço importante para a proteção social desses trabalhadores e para o meio ambiente como um todo.
Do Informe Baiano
.jpeg)
0 Comentários